O Distrito Federal aderiu a 16 dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) investigados pelas pesquisas MUNIC e ESTADIC 2025, divulgadas pelo IBGE. A formalização ocorreu por meio do Decreto nº 44.629, de 2023. A capital federal integra o grupo de seis unidades da Federação que implementaram os compromissos por meio de legislação, comitê e plano de ação da Agenda 2030.
O governo distrital não adotou apenas duas metas: vida na água e igualdade étnico-racial. As secretarias locais coordenam o monitoramento das ações estabelecidas. O levantamento indicou que o DF não realizou reuniões com a sociedade civil nos 12 meses anteriores à pesquisa para avaliar os indicadores municipais.
Ações e estrutura de gestão ambiental
A administração mantém secretaria exclusiva voltada ao meio ambiente, com titular que possui experiência ou formação no setor. Os órgãos distritais definiram três eixos prioritários de atuação:
- controle de queimadas;
- educação ambiental;
- fiscalização ambiental.
O DF conta com um Conselho de Meio Ambiente paritário, criado em 1989 e composto por 120 conselheiros, além de operar um Fundo de Meio Ambiente com conselho gestor próprio. O território distrital integra o grupo de 15 entes federativos que pagam por serviços ambientais para recuperar ecossistemas, dispondo também de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e monitoramento da emissão de gases de efeito estufa.
Enfrentamento de riscos e desastres
Registros da pesquisa revelaram que a seca e as queimadas naturais atingiram o DF com maior intensidade em 2024. No mesmo ano, enchentes graduais causaram danos a edificações e deixaram pessoas desabrigadas ou desalojadas, motivando decreto de emergência. A ausência de estruturas de drenagem e a ocupação desordenada do solo figuram entre as causas dos alagamentos.
Para atenuar eventos críticos, a gestão distrital organizou recursos operacionais articulados com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil:
- mapeamento de áreas de risco de inundações;
- sistema de alerta antecipado de desastres;
- plano de contingência para emergências;
- diretrizes preventivas incluídas no Plano Diretor.
Na área tributária e urbana, Brasília dispõe de cadastro imobiliário informatizado, georreferenciado e aberto ao público. A cidade concede benefícios como redução de ISSQN e cessão de terrenos para atividades comerciais, industriais e de turismo, sob deliberação do Conselho de Política Urbana e Desenvolvimento Urbano.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press
